quarta-feira, 23 de novembro de 2011

MPF entra com ação contra limite de idade de ingresso no ensino básico

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou no final da tarde desta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determinou que somente crianças com quatro e seis anos completos até 31 de março poderão ser matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente, a partir de 2012. Outra ação semelhante também foi ajuizada na Justiça de Pernambuco.
G1