Guilherme Perez Cabral
Escolas particulares – isto é, instituições de ensino com finalidade lucrativa – são contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no ponto em que as obriga a promover a inclusão plena dos alunos com alguma deficiência, sem, por isso, cobrar "valores adicionais".
(...) Ajuizaram, então, ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Lei fosse considerada inconstitucional
Pois bem. Perderam! A ação foi julgada improcedente.
Fonte / Link: Uol
