A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade da lei estadual aprovada em abril pela Assembleia Legislativa de Alagoas, inspirada nas diretrizes do Escola sem Partido. O parecer foi produzido a pedido do ministro Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Fonte / Link: Educação Integral
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