A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4822/16, do Senado, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar. Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Fonte / Link: Agência Câmara
