O Diário Oficial da União desta terça-feira (11) traz a sanção presidencial da Lei 13.348/2016, que libera apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. O valor dos recursos ainda será definido em ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação.
Fonte / Link: Agência Senado
