sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Teto de gastos: o que a PEC 241 muda na Educação?

O governo do presidente Michel Temer conseguiu uma vitória importante nesta semana: a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita os gastos totais do governo federal. Ela passou em primeiro turno na Câmara por 366 a 111. A PEC tem pelo menos três votações pela frente no Congresso, mas a primeira aprovação acenou com a possibilidade real de ela se tornar parte da Constituição. Caso isso ocorra, o Congresso terá de trabalhar com limites rígidos no orçamento. O que isso quer dizer?

Fonte / Link: Época

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