O projeto proíbe a expulsão de líderes estudantis em virtude de opiniões e de participação nas entidades
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga as instituições de ensino superior a estabelecer normas específicas de rendimento e controle de frequência para os alunos eleitos para funções em entidades estudantis (PL 1481/15).
Fonte / Link: Agência Câmara