terça-feira, 16 de novembro de 2010
Artigo: Universidades comunitárias
AILTON NAZARENO SOARES, Reitor da Unisul
(...) O cenário não só retrata a relevância das comunitárias como legitima a necessidade de estabelecer um marco regulatório específico, uma vez que nem mesmo a ampliação do acesso foi capaz de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação, dentre as quais matricular 30% da população da faixa etária apropriada até 2011. Um projeto de lei, fundamentado na necessidade de reconfigurar a legislação nacional do ensino superior, coordenado por uma frente parlamentar mista e assinado pela Abruc, Comung, Acafe, Anec e Abiee tramita no Congresso. A proposta traz a configuração do “público não estatal” como uma nova categoria jurídica, o que ampliaria o acesso a recursos públicos para garantir a manutenção da expressiva gama de atividades das comunitárias.
Diário Catarinense