Educação dispensa universidade de registro dos estatutos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (10), a isenção do registro em cartório dos estatutos da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), retificando, dessa forma, a sua constituição jurídica.
A medida consta do Projeto de Lei 6472/09, do Poder Executivo, e foi aprovada na forma do substitutivo da relatora
Agência Câmara