sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MEC recorrerá da suspensão da idade mínima para entrar na escola

Conselho recomenda mínimo de 6 anos para matrícula. Para secretária da educação básica, é preciso garantir direito à infância
O Ministério da Educação (MEC) irá recorrer da decisão da Justiça Federal de Pernambuco que determinou na última quarta-feira a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a idade mínima para uma criança ser matriculada no ensino fundamental. Segundo o parecer do Conselho, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado – caso contrário, deve permanecer na educação infantil.
iG
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