O Brasil está perto de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade do ensino público. Segundo o Projeto de Lei nº 7.420/06, que tramita na Câmara dos Deputados, o gestor terá de garantir uma estrutura básica para as escolas, incluindo o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade para os professores planejarem as aulas.
Gazeta do Povo
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