A Câmara analisa o Projeto de Lei 6668/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga todos os estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos a obter desempenho mínimo satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em exame similar para terem direito ao diploma. Segundo o autor, a medida visa combater a venda de diplomas falsos de ensino médio no Brasil.
Fonte / Link: Agência Câmara