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Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido do Ministério Público do Rio para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse a frequentar as aulas. De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que demonstrou hipossuficiência econômica. Fonte / Link: iG |