Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7395/10, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico (Paet), cujo objetivo será conceder bolsas de estudo para cursos técnicos e profissionalizantes e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino técnico ou profissional.
Agência Câmara