A comissão especial da Câmara, que analisa o tema, aprovou a obrigatoriedade de o governo adotar, até 2020, jornada escolar de, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo da relatora, deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.
Nota 10
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