A União, os estados e os municípios poderão ser obrigados a ressarcir as perdas do orçamento para a área de educação geradas por renúncias fiscais. A proposta que regulamenta essas compensações (PL 6266/09), do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Educação e Cultura.
Agência Câmara
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