O Ministério Público Federal de Pernambuco acionou a Justiça para que o Ministério da Educação aceite a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de crianças com seis anos ainda incompletos. O objetivo é garantir o direito ao “tratamento isonômico” das crianças de acordo com sua capacidade intelectual, e não pela data de nascimento.
G1
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