A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). O texto também permite a assinatura de parcerias entre o Poder Público e essas entidades.
Agência Câmara