quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Câmara aprova regime especial de licitação para obras da Educação

Proposta foi incluída na medida provisória do programa "Brasil Carinhoso" 
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, dentro da medida provisória (MP) que trata do programa "Brasil Carinhoso", a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras realizada na área da Educação. O RDC é um regime especial de licitação e de contratação e obras e já é utilizado em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a Copa do Mundo e Olimpíadas. O RDC para creches e escolas do ensino público foi aprovada dentro da MP que amplia o Bolsa Família. Agora, a MP será analisada pelo Senado. 
Globo Online