Aprovado no último dia 26 de março, o texto da Medida Provisória (MP) 586/12, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados signatários do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aguarda sanção da Presidência da República. O prazo se encerra no próximo dia 10 de abril, quarta-feira.
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