Relatório aprovado nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos muda idade mínima para alfabetização para seis anos. Projeto de lei segue para Comissão de Justiça
Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos 10 anos.
iG
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