(...) Desde 2005, a legislação (Leis 11.114/05 e 11.274/06) antecipou a matrícula no ensino fundamental para crianças a partir de seis anos de idade e ampliou para nove anos a duração dessa etapa da educação básica. O Projeto de Lei 6755/10, do Senado, tentava reduzir a idade mínima de ingresso no ensino fundamental para cinco anos. Outras 11 propostas tramitam em conjunto e receberam um substitutivo do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Agência Câmara
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