Em tramitação no Congresso Nacional, as discussões sobre a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade da Educação Básica, pode se estender até a Conferência Nacional de Educação (Conae), em fevereiro. Algumas propostas apresentadas pelo relator Raul Henry (PMDB/PE) para o projeto de lei nº 7.420/06 têm sido alvo de críticas, como é o caso da escolha do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como parâmetro de qualidade.
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