Lei estadual (nº 15.830/2015), de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), limita em 20 o número de alunos em classe onde houver alunos com necessidades especiais. A lei ainda prevê a contratação de um professor auxiliar, além do regente da classe, dependendo do grau de dependência dos alunos.
A regra se aplica às escolas paulistas, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio
Fonte / Link: Sinpro-sp
