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Depois de muita espera, finalmente foi publicada a Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015. É verdade que a expectativa era bem maior e faltaram disposições sobre penalidades, responsabilidades e maior profundidade nas regras. No entanto, as definições trazidas pela norma certamente ajudarão o gestor educacional em seu trabalho diário, com parâmetros mais claros de como lidar com o assédio e a violência entre alunos. Fonte / Link: Gestão Educacional | ||||||||||
Veja também:
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.
(Planalto)
