O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou nesta sexta-feira (1º) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar concedida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís determinando que a Prefeitura de São Luís garanta o acesso dos alunos fora da escola à educação infantil e fundamental dentro dos padrões mínimos de qualidade.
A garantia deve ser efetivada por meio de condições de estudo próximo às suas residências ou transporte seguro e gratuito. A determinação judicial também abrange construções, reformas ou adaptações das unidades da rede municipal de ensino.
Fonte / Link: G1
