O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto de lei que permite que prefeituras e governos estaduais transfiram a responsabilidade da educação para a União (PLS 337/2016). Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as prefeituras são responsáveis pela educação na pré-escola e ensino fundamental e os estados, pela de nível médio. De acordo com a proposta de Cristovam, o governo federal pode ou não aceitar a federalização do ensino, priorizando estados em situação crítica de desempenho.
Fonte / Link: Agência Senado
