Procuradoria do MP emite nota contra lei que pune professor em AL

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma nota técnica questionando a constitucionalidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas. Conhecida como "lei da Escola Livre", ela impede que os professores da educação estadual manifestem opiniões dentro da sala de aula, prevendo a "neutralidade política, ideológica e religiosa" do espaço e traz ainda punição para quem descumpri-la. Fonte / Link: Uol