(...) O texto da PEC 241 não fala sobre estabelecer um teto para os gastos com a Educação. Ao contrário das outras áreas, que passariam a ter um limite máximo de gastos corrigido pela inflação, a Educação, assim como a saúde, ganharia um novo piso a cada ano. Além disso, quando os governos dos próximos 20 anos quiserem investir mais na área, será possível, pois não haverá sanções por ultrapassar o limite da inflação. Mas, para isso, será preciso equilibrar a balança, tirando de uma área para colocar em outra. A crítica é que, apesar de o texto falar em piso para Educação, fica estabelecido um teto global para os gastos, uma vez que é muito difícil que sejam redirecionados para a área recursos de outras pastas, como a Previdência, que já está onerada.
Fonte / Link: Nova Escola
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(Ag.Senado)
