quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PEC dos gastos é aprovada em segundo turno na Câmara

(...) A PEC limita o aumento dos gastos públicos a partir de 2017. Por até 20 anos, as despesas serão corrigidas pela inflação do ano anterior. Despesas com saúde e educação só entram no limite de teto a partir de 2018. E na saúde o percentual mínimo a ser investido vai aumentar para 15% da receita da União em 2017, uma diferença de R$ 9 bilhões.
(...) Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados aprovando a proposta para que ela possa passar no plenário da Câmara.
A PEC dos gastos foi aprovada com 359 votos favoráveis, 116 contrários. O governo aprovou o texto principal.

Fonte / Link: JN

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