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Marcos Lisboa (...) A PEC, no entanto, prevê algumas exceções. (...) Isso significa que a maior parte dos gastos com educação, mais de 75%, não serão limitados pela PEC (...) A parte dos gastos com educação afetados pela PEC corresponde, principalmente, às escolas técnicas federais e as universidades. Esses gastos estão parcialmente protegidos, na medida em que não podem ser reajustados abaixo da inflação do ano anterior. Aumentos reais, no entanto, apenas se compatíveis com a meta geral prevista pela PEC para o gasto público.
Fonte / Link:
Alfa e Beto
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