quinta-feira, 3 de novembro de 2016

A PEC 241 e os Gastos com Educação

Marcos Lisboa
(...) A PEC, no entanto, prevê algumas exceções. (...)
Isso significa que a maior parte dos gastos com educação, mais de 75%, não serão limitados pela PEC (...)
A parte dos gastos com educação afetados pela PEC corresponde, principalmente, às escolas técnicas federais e as universidades. Esses gastos estão parcialmente protegidos, na medida em que não podem ser reajustados abaixo da inflação do ano anterior. Aumentos reais, no entanto, apenas se compatíveis com a meta geral prevista pela PEC para o gasto público.

Fonte / Link: Alfa e Beto