terça-feira, 29 de novembro de 2016

Leis e políticas


MP do Ensino Médio

  • As realidades são diferentes em cada unidade da Federação e algumas estão mais adiantadas. A Agência Brasil conversou com alguns dos secretários estaduais sobre as mudanças previstas na MP e sobre como estão se organizando para implementá-las. (Exame)

  • Relatório sobre MP do Ensino Médio será apresentado nesta terça (Câmara)

  • Ex-ministros de governo do PT não vão a debate sobre MP do Ensino Médio. Enquanto parlamentares do PT defenderam os ex-ministros alegando que segunda-feira é um dia difícil para eles, os da oposição viram na ausência uma forma de fugir do tema. (Gazeta do Povo)

  • MP torna ensino médio mais atraente, diz Mendonça um dia antes de relatório. O ministro disse que a reforma vai tornar a escola mais atraente para os jovens, melhorar resultados e combater a evasão escolar. (Senado)

  • Vamos levar adiante a reforma do ensino médio, diz ministro (Exame)

Comissão de Educação do Senado

  • A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta terça-feira (29), às 11h45, com 28 itens na pauta de votações. Entre as propostas que podem ser votadas, está o PLS 69/2015, que permite a instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, receber apoio técnico e financeiro do poder público. (Senado)

  • Comissão de Educação debaterá aperfeiçoamentos na LDB (Senado)

  • Brasil é uma 'vergonha' em qualquer parâmetro de ensino, diz ministro (G1)

PEC do teto

  • A eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que cria um teto para os gastos públicos e pode ser votada amanhã no Senado, inviabilizaria o cumprimento de várias das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014 e prevista pela Constituição, que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. (Valor Econômico)

Greves e ocupações

  • Acordo determina que ocupações de estudantes não são eventos criminais. Documento foi assinado por universidades, Polícia Militar e Defensoria Pública. Meios de coação para desocupação sem ordem judicial devem ser evitados. (G1)

  • Professores da Ufal decidem entrar em greve por tempo indeterminado. Eles aderiram à mobilização nacional contra atos do governo Michel Temer. (G1)

Lei de Responsabilidade Educacional

  • A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se nesta quarta-feira (30) para votar o parecer do relator. (Câmara)

Para pensar - artigos e opiniões

Repressão às ocupações

  • A educação que oprime e cala a juventude. A repressão aos alunos que participaram das ocupações deixa explícita a exclusão das juventudes do direito à educação. (Carta Educação)

PEC 55

  • Senadores podem definir rumo do país. A primeira votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 está prevista para ocorrer nesta terça-feira (29) no Senado Federal. A proposta estabelece um limite para os gastos públicos federais para os próximos 20 anos. (Uol)