Uma pesquisa da Faculdade de Educação (FE) da USP analisou teoricamente a Lei 11.769, que traz a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica pública. O estudo verificou que, além de ser pouco específica em diversas questões, a lei levanta mais problemas que soluções e não esclarece os mecanismos para sua própria implementação. A Lei foi aprovada no dia 18 de agosto de 2008 pela Presidência da República.
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