A Câmara analisa o Projeto de Lei 4025/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior. A proposta prevê que a proibição não se aplicará aos casos em que a instituição de ensino fornecer o tablet sem qualquer ônus para os alunos.
Agência Câmara
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