terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Lei dos Royalties é publicada no Diário Oficial da União com 23 vetos

Na lei que trata da divisão da receita do royalties do petróleo (gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos), publicada no Diário Oficial da União de hoje com 23 vetos, a presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, que eram prejudiciais a Estados e municípios produtores ou confrontantes (com litoral de frente para campos de petróleo no mar). 
Uol 
Veja também: 
Governo alega inconstitucionalidade para justificar vetos ao royalties (Uol) 
Veto contempla modelo de concessão (Todos pela Educação) 
MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal (MEC) 
Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP (Agência Brasil) 
Editorial: Um veto acertado (O Estado de São Paulo) 
Editorial: Royalties do petróleo: bom senso, educação e desenvolvimento (O Povo)