segunda-feira, 17 de agosto de 2015

MEC propõe pacto nacional para o debate e a elaboração das leis

(...) O SNE, exigência do Plano Nacional de Educação, em vigor (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), tem prazo até junho de 2016 para ser instituído. A proposta do MEC está aberta a contribuições, com uma agenda que inclui recebimento de colaborações, debate nacional sobre propostas e diálogo com conselheiros e parlamentares, até a tramitação dos projetos no Congresso Nacional.

Fonte / Link: MEC